DIREITO DESPORTIVO

O curso de Direito Desportivo faz parte do curso MASTER EM GESTÃO DO FUTEBOL e tem a missão de subsidiar o profissional de Direito, para que adquira formação técnica específica para a atuação na área do Direito Esportivo, bem como propiciar condições para o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atividade no moderno campo do Direito Esportivo, capacitando para a participação ativa na área de pessoal no desporto, além do fornecimento de apoio técnico-jurídico-empresarial, subsidiando o profissional para que adquira formação técnica específica para a atuação na área do Direito Esportivo.

HÁ UM NOVO PERSONAGEM NOS CLUBES DE FUTEBOL: O ADVOGADO

A Lei Pelé foi realmente uma carta de alforria para o jogador de futebol, libertando-o dos grilhões do "passe" que o prendiam ao clube e ao capricho e vontade do dirigente. Mas aí começou a farra dos empresários e o dinheiro dos clubes, quase todos em pré-falência, mudou de mãos. Na esteira desses fatos, os advogados passaram a ter contrato com os clubes porque foi instalada a bagunça jurídica na interpretação das leis, códigos, portarias e estatutos.

A FIFA tem seu modo de entender as coisas, a CBF tem seus regulamentos e códigos, as Federações ídem, o Código Civil é genérico, a CLT tem dificuldades de discernir o que é contrato de trabalho e direito de imagem. E quem paga a conta é o torcedor.

Pré-contrato, contrato de intenção,efeito suspensivo, liminar, agente FIFA, gestor de carreira e tantos mais, são figuras novas no mundo esportivo do futebol e o torcedor que mal sabe calcular o valor de sua aposentadoria embaralha-se com essas novidades. E como a grande maioria dos jogadores vem da classe mais humilde da população, não há como seguir na carreira e alcançar seus sonhos sem se prender a um empresário, um agente e um advogado.

Já está mais que na hora de a FIFA disciplinar de vez essas questões. Veja-se o seguinte: ela obriga que em qualquer transação de jogador este seja representado por um agente, que pode ser um agente-FIFA, o pai ou irmão do atleta ou por um advogado do país de origem. Mas as federações européias interpretam (sempre o problema da interpretação das leis !) que um advogado só pode atuar no país de origem e portanto nas transferências nacionais.

ADVOGADOS ABREM ESPAÇO NO DIREITO ESPORTIVO

Chegou a vez dos advogados tomarem conta do campo. Eles formam o mais novo grupo a ganhar força no time de profissionais que atuam na gestão esportiva. Não que os especialistas em leis estivessem fora do mundo do desporto, eles já estão lá há muito tempo. Nomes como o de Valed Perry, Heraldo Panhoca, Carlos Miguel Aidar e de outros sempre estiverem diretamente relacionados à atuação nessa frente.

A diferença agora é que as demandas e oportunidades surgem em maior número, estimulando toda uma nova geração de especialistas a se dedicar à matéria. Nessa esteira, estão se consolidando no mercado escritórios especializados e outros com divisões voltadas exclusivamente para atender clientes com interesses no mundo dos desportos.

Os catalisadores desse processo são a Lei Pelé (e as tentativas posteriores de aperfeiçoamento dela), a Lei de Responsabilidade do Futebol e também o Estatuto do Torcedor. Juntos, esses códigos legais estão mudando o perfil dos negócios dessa área e gerando oportunidades de trabalho para quem se voltou para o direito esportivo. "As mudanças na legislação desportiva colocaram os profissionais do direito no centro decisório do esporte no Brasil."

Exigências nas interpretações das leis, necessidades de produzir contratos de atletas mais consistentes e adequação das estruturas de clubes e empresas às mudanças na legislação fazem parte do dia-a-dia desses escritórios.